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Este documento estabelece os termos e condições que regem a utilização do site e/ou aplicação do Proprietário, bem como os serviços e conteúdos associados. Tal utilização implica a condição de “usuário” e, com ela, uma série de direitos e obrigações.

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O Usuário concorda em usar o conteúdo e serviços adequadamente (por exemplo, serviços de bate-papo, fóruns de discussão ou grupos de notícias) oferecidos pelo Proprietário através do portal e, sem limitação, não usá-los para:

  • Envolver-se em atividades ilegais, não autorizadas ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
  • Distribuir conteúdo ou propaganda racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, defesa do terrorismo ou conteúdo que viole os direitos humanos.
  • Causar danos aos sistemas físicos e lógicos do Proprietário, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzindo ou difundindo vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados.
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  • Utilizar o site ou as informações nele contidas para fins comerciais, políticos, publicitários ou para qualquer uso comercial, especialmente no envio de e-mails não solicitados.

O Proprietário reserva-se o direito de remover todos os comentários e contribuições que violem a dignidade das pessoas, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, ou que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou segurança pública, ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o Proprietário não se responsabiliza pelas opiniões expressadas pelos usuários através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

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Caso existam fóruns, a sua utilização deverá reflectir apenas a opinião do Utilizador que os envia, que é o único responsável. O Proprietário não se responsabiliza pelas mensagens enviadas pelos Usuários.

O Proprietário reserva-se o direito de fazer alterações no portal sem aviso prévio, incluindo alterar, remover ou adicionar conteúdos e serviços, ou a sua apresentação e localização no portal.

Estes termos permanecerão em vigor conforme publicados até serem substituídos por outra versão devidamente publicada.

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LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

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